Despacho n.º 14694/2022, de 27 de dezembro

Despacho n.º 14694/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o comandante aposentado Joaquim António dos Santos Chambel das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo Despacho n.º 4232/2022, de 1 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de dezembro de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

315980989