Despacho n.º 1471/2019, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 1471/2019

1 - No âmbito da faculdade que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, designo como meu substituto em casos de ausência, falta ou impedimento o Subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, o Brigadeiro-General João Augusto Duarte Mata.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

13 de dezembro de 2018. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.

312006332