Despacho n.º 14726/2022, de 28 de dezembro

Despacho n.º 14726/2022

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes das informações n.os I/1198/2022/SGPCM e I/2792/2022/SGPCM, que fazem parte integrante do processo administrativo n.º 468/2022, reconheço a Fundação PHC, com sede em Oeiras, que tem por finalidade contribuir para uma sociedade de futuro mais sustentável, onde a tecnologia, os direitos humanos e a proteção do planeta se assumem como pilares fundamentais de desenvolvimento.

15 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

315985962