Despacho n.º 14734/2022, de 28 de dezembro

Despacho n.º 14734/2022

Declaração de utilidade pública

A Associação Quatro Patas e Focinhos, pessoa coletiva de direito privado n.º 510167667, com sede em Anadia, tem vindo a desenvolver, desde a sua constituição, em 2012, uma relevante atividade de proteção do bem-estar animal, nomeadamente na implementação de programas de captura, esterilização e posterior adoção de animais. Promove, igualmente, sessões de esclarecimento e sensibilização, assim como campanhas de recolha alimentar.

Coopera com diversas entidades públicas e privadas, designadamente da administração local, em especial com a Câmara Municipal de Anadia e da Mealhada, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2795/2022/SGPCM, do processo administrativo n.º 455/2022, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Quatro Patas e Focinhos, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

17 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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