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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14739/2022
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 15.º e 17.º, n.º 2, dos estatutos da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, publicados no Portal da Justiça, em 15 de maio de 2015, e em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 282/2009, de 7 de outubro, é nomeada como representante da parte pública na Assembleia Geral da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, a mestre Selene Caetano Martinho.
2 - É revogado o Despacho n.º 5092/2016, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2016.
14 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.
315976436
