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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1539/2022, de 8 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço de Joaquim José Reduto Prazeres para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação de Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos
TEXTO
Despacho n.º 1539/2022
Pelo Despacho n.º 6131/2019, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 126, de 4 de julho de 2019, foi designado o Dr. Joaquim José Reduto Prazeres para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.
Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho n.º 12040/2019, de 17 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 12658/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 560/2020, de 16 de janeiro:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Dr. Joaquim José Reduto Prazeres, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação de Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2022.
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de fevereiro de 2022 até à respetiva publicação.
28 de janeiro de 2022. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes. - A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
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