Despacho n.º 15775-A/2016, de 30 de dezembro

Despacho n.º 15775-A/2016

O programa do XXI Governo Constitucional propõe uma nova agenda para o desporto nacional capaz de dar um novo impulso ao desenvolvimento do desporto e aumentar significativamente a sua prática, apostando numa estratégia de desenvolvimento do desporto assente numa perspetiva de Qualidade de Vida, que promova a generalização da prática desportiva conciliando o desenvolvimento motor com a aptidão física. Para tanto, preconiza-se a adoção de medidas de apoio e divulgação de projetos e iniciativas que promovam a generalização da atividade física e desporto, abrangendo a diversidade da população portuguesa, visando criar hábitos ao longo da vida que se repercutam em benefícios diretos para a Qualidade de Vida e a Saúde, em cooperação e parceria com as autarquias, o associativismo desportivo, o ensino superior e a iniciativa privada.

Por decisão da Associação Europeia de Capitais de Desporto foi atribuído à cidade de Setúbal o estatuto de Cidade Europeia do Desporto em 2016.

A relevância desportiva, social, cultural e económica deste evento fundamentou o reconhecimento do seu interesse público pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, através do Despacho n.º 5561/2016, de 4 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de abril de 2016.

O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pretende celebrar com a Câmara Municipal de Setúbal um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º, 46.º e 47.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, e do disposto no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

Assim,

1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, é autorizada a celebração de um contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Câmara Municipal de Setúbal, com vista à concessão de uma comparticipação financeira à execução do programa desportivo Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016, no valor de (euro) 100 000,00.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

29 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel. - 28 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 28 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.

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