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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a celebração de um contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Câmara Municipal de Setúbal, com vista à concessão de uma comparticipação financeira à execução do programa desportivo Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016
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Determina que o Instituto dos Registos e Notariado, I. P. e os serviços da Presidência do Conselho de Ministros apresentem ao Governo no prazo de 60 dias uma proposta que identifique o modelo a fixar, os conteúdos a registar, os procedimentos a adotar e a infraestrutura tecnológica que suportará o futuro registo único de fundações
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Subdelega na Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, Catarina Maria Romão Gonçalves, competência para a prática de vários atos no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso público para a seleção da transportadora aérea adjudicatária da prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio
Emitente:
Fixa para o ano de 2016 as prestações pecuniárias suportadas pelos operadores obrigados à constituição e manutenção de reservas estratégicas de petróleo
Emitente:
Publicação do Regulamento de Creditação do Instituto Português de Administração de Marketing do Porto
Emitente:
Procedimento concursal para dirigentes intermédios de 2.º grau
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