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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15861/2013, de 5 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Revoga o Despacho n.º 6891/2013 de 28 de maio que aprovou o Regulamento de Utilização de Imagens de Museus, Monumentos e outros Imóveis afetos à Direção-Geral do Património Cultural
TEXTO
Despacho n.º 15861/2013
Por razões de ordem técnica, e no âmbito dos poderes que me foram delegados através do Despacho n.º 15249/2012, de 16 de novembro, publicado no D.R. n.º 230, 2.ª série, de 28 de novembro de 2012, revogo o Despacho n.º 6891/2013, publicado no D. R. n.º 102, Série II, de 28 de maio.
26 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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