Despacho n.º 1598/2026, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 1598/2026

O Conselho Científico, em reunião de 16 de setembro de 2025, deliberou aprovar a proposta de criação do Curso Pós-graduado de especialização em Investigação Científica em Biomedicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Universidade de Cabo Verde, no enquadramento previsto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, cujo texto se publica em anexo.

31 de outubro de 2025. - O Diretor, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor João Eurico Cortez Cabral da Fonseca.

Regulamento Curso Pós-graduado de Especialização em Investigação Científica em Biomedicina

1.º

Criação

É criado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) o curso pós-graduado de especialização Investigação Científica em Biomedicina adiante designado por curso.

2.º

Condições de candidatura e matrícula

1 - Podem candidatar-se a este curso:

a) Os titulares de uma licenciatura ou equivalente legal nas seguintes áreas do conhecimento: Ciências da Vida e da Saúde;

b) Os titulares de grau de licenciado ou de mestre cujo currículo demonstre uma adequada preparação de base e sobre o qual a Comissão Científica dê um parecer favorável;

c) Os titulares de graus universitários estrangeiros equivalentes, cujo currículo demonstre uma adequada preparação de base e sobre o qual a Comissão Científica dê um parecer favorável;

d) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pela Comissão Científica como atestando da sua capacidade para a realização do curso.

2 - O processo de candidatura, documentos a apresentar, prazos e critérios de seleção são anualmente definidos no edital de abertura de candidaturas publicitado no portal da FMUL na área do respetivo curso.

3 - A seleção dos candidatos é efetuada pela omissão científica do curso designada para o efeito, mediante os critérios definidos no edital de abertura.

3.º

Fixação do número de vagas

O número de vagas é anualmente definido pelo Conselho de Gestão da FMUL mediante proposta da Comissão Científica do Curso e publicitado no edital de abertura do curso.

4.º

Condições de funcionamento e avaliação

1 - O curso tem a duração de 2 semestres, e realiza-se na modalidade de ensino presencial e de ensino à distância, sempre que aplicável.

2 - O curso organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS (European Credit Transfer System) no número total de créditos a obter de 60.

3 - A avaliação dos alunos traduz-se no seguinte sistema de classificação:

4 - A aprovação do curso é expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0-20, bem como no seu equivalente na escala europeia da comparabilidade de classificações.

5 - A classificação final do curso é a média calculada até às centésimas e arredondada às unidades, das classificações obtidas nas unidades curriculares que o integram, ponderadas pelo respetivo número de unidades de crédito.

5.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do Anexo I.

6.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente por despacho do Conselho de Gestão, sob proposta da comissão Científica do Curso.

7.º

Certificação

1 - A frequência e a aprovação são certificadas através:

a) Certificado de conclusão do curso de especialização;

b) Diploma de conclusão do curso de especialização.

8.º

Entrada em vigor

O curso em Investigação Científica em Biomedicina entra em funcionamento a partir do ano letivo 2025-2026.

ANEXO I

Estrutura curricular

1 - Área científica predominante do curso: Ciências da Vida e da Saúde.

2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à conclusão do curso: 60.

3 - Duração normal do ciclo de estudos: anual.

Plano de Estudos

Quadro

T= Teóricas, TP= Teórico-Práticas, OT= Tutória/Orientação Tutória, S= Seminário, PL= Prática Laboratorial

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