Despacho n.º 16055/2012, de 18 de dezembro

Despacho n.º 16055/2012

Declaração de Utilidade Pública

O Centro de Atletismo de Arcos de Valdevez, pessoa coletiva de direito privado n.º 504100122, com sede em Arcos de Valdevez, vem desenvolvendo, desde 1997, relevantes atividades de âmbito desportivo, tendo obtido resultados assinaláveis graças a um projeto sustentado na modalidade de atletismo. O mérito da sua atuação é sustentado nos pareceres abonatórios do Instituto do Desporto de Portugal e da Federação Portuguesa de Atletismo. Para além destas duas entidades, coopera com diversas outras e com a Administração local, nomeadamente a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, na prossecução dos seus fins. Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/437/2010 do processo administrativo n.º 138/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 9162/2011, de 15 de julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública do Centro de Atletismo de Arcos de Valdevez, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

30 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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