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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 16060/2012
1. Nos termos do n.º 1, 2 e 3 do artigo 40º, do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, designo a Licenciada Maria Ana Soares Zagallo, para exercer funções de consultora de primeiro nível, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de prestação de serviços, pelo período de três anos.
2. Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 40º, do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 10 de dezembro de 2012.
3. Publique-se em Diário da República.
6 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.
Nota curricular
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004. Desde de janeiro de 2008 que é advogada na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, integrando a equipa de Direito Público, com experiência nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo Geral, Parcerias Público-Privadas, Project Finance e Contratação Pública. De março a dezembro de 2007 foi advogada na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, integrando a equipa de Direito Público, com as mesmas áreas de especialidade. De setembro de 2006 a fevereiro de 2007 foi advogada na sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados, integrando a equipa de Direito da Saúde. De setembro de 2004 a agosto de 2006 realizou o estágio na sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados, com incidência na área do Direito da Saúde e do Project Finance.
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