Despacho n.º 1644/2012, de 3 de fevereiro

Despacho n.º 1644/2012

O Despacho n.º 9012/2010, publicado no Diário da República n.º 102, 2.ª série, de 26 de maio de 2010, que define a estrutura flexível da ASAE, prevê a unidade orgânica de 2.º grau, Divisão de Recursos Humanos e Expediente, mostrando-se vago o respetivo cargo dirigente.

Após análise curricular, verificou-se que o Técnico Superior João José Máximo Codina, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Veterinária, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com a nota curricular anexa.

Assim, tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar a coordenação da respetiva unidade orgânica e considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12, Lei n.º 3-B/2010, 28-04 e Lei n.º 55-A/2010, 31-12, nomeio em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Expediente, o licenciado João José Máximo Codina.

O presente despacho produz efeitos a dia 1 de dezembro de 2010.

30 de dezembro de 2011. - Em substituição do Inspetor-Geral, nos termos do n.º 6 do despacho n.º 2215/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro de 2007, Francisco Dias Lopes, subinspetor-geral.

Nota curricular

Nome - João José Máximo Codina.

Data de nascimento - 7 de dezembro de 1956.

Habilitações - Licenciatura em Sociologia, pelo ISCTE e frequência do 1.º semestre do Mestrado em Sociologia, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (1987-1988 ISCSP).

Mapa de Pessoal - Técnico Superior, em regime de contrato de emprego público por tempo indeterminado da Direção-Geral de Veterinária.

Vem exercendo continuadamente desde 1988, funções de chefe de divisão na área dos recursos humanos, respetivamente no ex-Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola/INIA, no ex-Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar e na Direção-Geral de Veterinária.

Desde março 2007 e até à presente data, a seu pedido, exerce funções de técnico superior na área de recursos humanos na Direção-Geral de Veterinária.

Foi representante oficial do INIA no Grupo de Trabalho Permanente para a área de Higiene, Segurança e Condições de Trabalho Agrícola, do Ministério da Agricultura (1990);

Fez parte da comissão organizadora do Colóquio promovido pela Sociedade Portuguesa de Estudos Rurais subordinado ao tema «O Eucalipto - Economia e Território», Oeiras, 1990.

Fez parte do grupo de coordenação da equipa responsável pelo setor de modernização administrativa do Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar, a quem foi atribuído, em 1995, o prémio da qualidade em serviços pelo Secretariado para a Modernização Administrativa (SMA).

Fez parte do grupo de trabalho do Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar que em conjunto com outros três organismos da Administração Pública, o SMA e a empresa Deloite &Touche, produziram o manual de autodiagnóstico e metodologia de projetos de qualidade na Administração Pública (1995-1996).

Fez parte dos grupos de trabalho de apoio às direções com o objetivo de apresentar propostas de alterações orgânicas e dos quadros de pessoal do ex-Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola/INIA (1992-1993) e da Direção-Geral de Veterinária (1996).

Fez parte do grupo de trabalho que elaborou o projeto de decreto-lei sobre o Corpo Nacional de Inspeção Sanitária (1998).

Fez parte do grupo de trabalho da Secretaria-Geral do MADRP que apresentou propostas de diplomas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, à Direção-Geral de Veterinária e às Direções Regionais de Agricultura (2001-2002).

Fez parte do grupo de trabalho incumbido da fixação dos critérios e da respetiva ponderação a aplicar na identificação do pessoal a colocar na ASAE, ou a afetar ao referido quadro de supranumerários (Despacho Conjunto n.º 177/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2006, o grupo).

Frequentou até à presente data cerca de 30 ações de formação profissional, na sua maioria na área dos recursos humanos, destacando-se o curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública terminado em 2007.

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