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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16792/2009, de 22 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação para exercer funções de assessoria no Gabinete do licenciado Rui da Silva Rodrigues
TEXTO
Despacho n.º 16792/2009
Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o assistente operacional do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, Rui António Redondo Pires, presta funções de motorista no meu Gabinete em regime de cedência de interesse público, sendo os encargos suportados por este Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a 6 de Julho de 2009.
10 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.
202058675