Despacho n.º 1681/2017, de 22 de fevereiro

Despacho n.º 1681/2017

Considerando que o artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, com todas as alterações em vigor, prevê a designação dos cargos de direção superior na sequência de abertura de procedimento concursal;

Considerando que pelo Despacho n.º 9312/2016, de 11 de julho, publicado no Diário da República, na 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, cessou, a seu pedido, o mandato do licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques no cargo de Vogal do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 4, do artigo 20.º da Lei-quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, tendo ocasionado a vacatura do cargo, tornando-se necessário e urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento deste serviço até à abertura de procedimento concursal;

Considerando que o regime de designação mais adequado à circunstância referida é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor:

1 - Designa-se, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, em regime de substituição, o Doutor João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P..

2 - O designado fica autorizado a prestar a atividade docente ou de investigação, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

3 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2017.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.

ANEXO

1 - Dados Pessoais:

Nome: João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro

Data de nascimento: 25 de janeiro de 1973.

2 - Habilitações académicas e específicas:

Doutoramento em História, pela Universidade de Lisboa.

Licenciatura em Ensino da História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Mestrado em História Contemporânea, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Professor Coordenador da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, de que foi diretor entre 2012 e 2015 e onde leciona desde 1996 em numerosos cursos, com destaque para os de formação de educadores e professores.

Coordenou o Gabinete de Apoio à Inserção na Vida Ativa entre 2011 e 2012.

Colaborou com a Universidade Aberta e foi professor no Colégio dos Plátanos e no St. Peter's International School.

Em 2015 foi reconhecido como Apple Distinguished Educator.

Autor de capítulos de livros e artigos científicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras, é investigador integrado do Centro de História da Universidade de Lisboa.

De 01 de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017 foi designado como Técnico Especialista, na área da educação e formação de jovens e adultos, do Gabinete do Secretário de Estado da Educação.

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