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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17039/2009
Despacho n.º 17039/2009, de 23 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Fixa a regra para a conversão de classificações atribuídas por instituições de ensino superior dos Estados Unidos da América para a escala de classificação portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro
TEXTO
Despacho n.º 17039/2009
O titular de um grau académico estrangeiro reconhecido tem, para todos os efeitos legais, direito ao uso da classificação final que lhe seja atribuída pela respectiva instituição de ensino superior. No entanto, sempre que a classificação final seja atribuída através de uma escala de classificação distinta da portuguesa será necessário proceder a uma conversão, nos termos do previsto no artigo 6.º, n.º 2 alínea b) do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.
As regras técnicas para a conversão das classificações finais obtidas em instituições de ensino superior que adoptem escalas de classificação diferentes da adoptada em Portugal serão aprovadas pelo Director-Geral do Ensino Superior, depois de ter ouvido a comissão de reconhecimento de graus estrangeiros, conforme o n.º 2 do artigo 14.º do já referido diploma.
Dada a importância e urgência desta matéria para a mobilidade de muitos estudantes importa determinar, progressivamente, algumas das regras a seguir na atribuição de classificações, sem prejuízo de uma análise mais aprofundada quando os sistemas de ensino superior de certos países utilizam classificações em que a aplicação do princípio da proporcionalidade conduza a resultados claramente inadequados, ou que as expressem de modo a não tornar possível uma aplicação directa de uma regra proporcional simples, como é o caso do Estados Unidos da América (EUA), cujos graus são reconhecidos nos termos da deliberação Genérica n.º 10 da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros.
Assim, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei
n.º 341/2007, e ouvida a Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, determino que:
1 - As classificações atribuídas por instituições de ensino superior dos EUA, originariamente expressas em escalas diferentes da escala portuguesa, de 0 a 20 valores, são convertidas através das seguintes tabelas:
2 - Os casos que não se enquadrem no número anterior, devem ser identificados pelos Serviços da DGES e transmitidos ao Director-geral, para que seja elaborada a tabela de conversões correspondente.
3 - O presente Despacho entra em vigor a partir da data da sua assinatura.
16 de Julho de 2009. - O Director-Geral, António Morão Dias.
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