Despacho n.º 1760/2019, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 1760/2019

Considerando que se mantêm os pressupostos que determinaram a criação da Equipa Multidisciplinar de Avaliação do Desempenho das Entidades Públicas no Controlo da Execução das Empreitadas (EME), conforme o Despacho n.º 1330/2018, de 21 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2018, cuja atuação e resultados se mostraram relevantes e com impacto na avaliação da gestão da execução de empreitadas de obras públicas, com especial impacto no Orçamento;

Considerando que se mostra pertinente e indispensável continuar o trabalho desenvolvido por aquela, alargando o número de entidades abrangidas pelas ações inspetivas;

Determino:

1 - A continuidade da atuação da EME, nos termos e com os objetivos definidos nos n.os 2 a 5 e 7 a 10, do Despacho n.º 1330/2018;

2 - A composição da EME integrará os seguintes inspetores:

a) Lic. Marta Maria de Sousa Henriques Gonçalves, inspetora da Equipa Multidisciplinar 1, que coordenará;

b) Lic. Maria de Lourdes Sampaio Lemos, inspetora da Equipa Multidisciplinar 1;

c) Lic. Maria dos Anjos Franco Santos Rodrigues, inspetora da Equipa Multidisciplinar 1;

d) Lic. Nuno Eduardo Gomes Pires Silvestre, inspetor da Equipa Multidisciplinar 2;

e) Lic. Tiago António Lucas Arsénio, inspetor da Equipa Multidisciplinar 2.

3 - O presente Despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2019 e vigorará até 31 de dezembro de 2019.

17-01-2019. - A Inspetora-Geral, Leonor Furtado.

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