Despacho n.º 17614/2011, de 30 de dezembro

Despacho n.º 17614/2011

Curso de Doutoramento em Motricidade Humana - Alteração

Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 57/2008, de 28 de Outubro; do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 107/2008, de 28 de Junho; e do Despacho n.º 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Motricidade Humana, aprova a alteração do curso de Doutoramento em Motricidade Humana.

1.º

Alteração do curso

1 - O curso de Doutoramento em Motricidade Humana foi adequado por Despacho n.º 1609/2010, publicada no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de Janeiro de 2009, (sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor do Despacho n.º 7501/2010, publicada no Diário da República n.º 82, 2.ª série, de 28 de Abril de 2010).

2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, altera a designação da especialidade do curso mencionado em 1., substituindo a designação da especialidade de Desenvolvimento e Aprendizagem Motora por Comportamento Motor.

3 - Mantêm-se inalterados o artigo n.º 2.º do curso, aprovados no Despacho n.º 7501/2010 publicado no Diário da República n.º 82, de 28 de Abril de 2010.

2.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos, são os que constam no Anexo no Despacho n.º 7501/2010 publicado no Diário da República n.º 82, 2.ª série, de 28 de Abril de 2010, com a referida alteração.

3.º

Início de funcionamento

1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo 2011-2012;

2 - A comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior foi efectuada em 22 de Dezembro de 2011.

22 de Dezembro de 2011. - A Reitora, Helena Pereira.

205513868