Despacho n.º 17898/2009, de 4 de agosto

Despacho n.º 17898/2009

Considerando que, por Despacho n.º 15891/2008, publicado em DR, 2.ª série, n.º 111, de 11 de Junho de 2008, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, foi fixado em 50 o número de vagas da 9.ª edição do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) a realizar no ano de 2008-2009;

Considerando que a licenciada Maria de Fátima Morais Mendes, admitida à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - 9.ª edição, nos termos da lista aprovada pelo Aviso n.º 26139/2008, publicado em DR, 2.ª série, n.º 212, de 31 de Outubro de 2008, concluiu o referido curso com aproveitamento;

Considerando o disposto no artigo 18.º da Portaria n.º 213/2009, de 24 de Fevereiro, e o interesse manifestado pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, na colocação do referido diplomado;

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e nos termos fixados no n.º 3 do artigo 9.º e n.º 6 do artigo 56.º, ambos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicados de acordo com o entendimento sancionado pelo Despacho n.º 770/2009, de 23 de Junho, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, determina-se:

Maria de Fátima Morais Mendes é colocada em exercício de funções em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, celebrando para o efeito contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória.

26 de Junho de 2009. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.

202122275