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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1815/2024
Despacho n.º 1815/2024, de 16 de fevereiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Delegação de competências para assinatura de certidões emitidas e, na ausência dos respetivos dirigentes dos arquivos, assinatura da correspondência ou de expediente necessário à mera instrução dos processos
TEXTO
Despacho n.º 1815/2024
1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual e dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos técnicos superiores e assistentes técnicos identificados na tabela A infra do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), os poderes necessários para os seguintes atos:
a) Assinatura de certidões emitidas;
b) Na ausência dos respetivos dirigentes dos Arquivos identificados na Tabela A, assinatura da correspondência ou de expediente necessário à mera instrução dos processos.
Tabela A
| Arquivo | Nome do(a) trabalhador(a) | Categoria profissional |
|---|---|---|
| Arquivo Distrital de Aveiro... | João Pedro Oliveira Leal... | Assistente Técnica. |
| Arquivo Distrital de Beja... | Sandra Isabel Camacho Borrefo Mósca... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Beja... | Olinda Maria Frango Mareco... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Bragança... | Domingos João Mogrão Barreira... | Técnico Superior. |
| Arquivo Distrital de Castelo Branco... | Patrícia Maria Marques Morgado Gomes... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Castelo Branco... | João Carlos Marques... | Técnico Superior. |
| Arquivo Distrital de Évora... | Paulina Margarida Rodrigues Araújo... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Évora... | Maria Célia Caeiro Malarranha... | Assistente Técnica. |
| Arquivo Distrital de Faro... | Maria Margarida Reis Pedrosa Franco... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Faro... | Mónica Cristiana Neves Pereira... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital da Guarda... | Ana Luísa Alves Pereira... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital da Guarda... | Anabela dos Santos Proença... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Leiria... | Carla Sofia Romão Marques Baço Mourão... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Portalegre... | João Paulo da Costa Alves... | Técnico Superior. |
| Arquivo Distrital do Porto... | Sónia Cristina Folha dos Santos Gomes... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital do Porto... | Olinda Maria Oliveira Cardoso... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital do Porto... | Paula Cristina Alves Mano e Ribeiro... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Santarém... | Isabel Maria Madeira Lérias Duarte dos Santos Fortunato | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Setúbal... | Paula Cristina Lopes Aguiar... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Setúbal... | Orquídea Maria Palma Mendes Lança... | Assistente Técnica. |
| Arquivo Distrital de Setúbal... | Cláudia Albuquerque Salveano de Almeda... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Viana do Castelo... | Maria de Lurdes Antunes Pedreira Iglésias... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Viana do Castelo... | Maria Susana Gomes Martins Branco... | Técnica Superior. |
| Arquivo Distrital de Vila Real... | Luís Manuel de Seixas... | Técnico Superior. |
| Arquivo Histórico Ultramarino... | Paulo César Pereira Pacheco... | Técnico Superior. |
| Arquivo Histórico Ultramarino... | Sandra Raquel de Matos Ferreira Canastra... | Assistente Técnica. |
| Arquivo Nacional da Torre do Tombo... | Carla Helena Magalhães dos Reis Martins... | Técnica Superior. |
2 - São revogados todos os despachos de delegação de competências nos técnicos superiores e assistentes técnicos da DGLAB emitidos antes da data de produção de efeitos do presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 08 de janeiro de 2024, ficando, por este meio, ratificados os atos entretanto praticados, no âmbito das competências referidas no n.º 1.
1 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.
317323302