Despacho n.º 1914/2007, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1914/2007

Declaração de utilidade pública

A APEMETA - Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, associação de direito privado com o número de identificação fiscal 502773600, e sede na freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover a permuta e a divulgação de conhecimentos sobre a matémática ambiental, através da formação profissional no âmbito da procura de soluções ambientais, técnica e economicamente vantajosas e da oferta de serviços e tecnologias, ao organizar eventos de sensibilização ambiental e ao cooperar com as mais diversas entidades públicas e privadas na prossecução de fins de interesse geral.

Por estes fundamentos, conforme o processo administrativo n.º 143/03-B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, e do artigo 4.º da Lei n.º 35/98, de 18 de Julho.

22 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.