Despacho n.º 1919/2013, de 1 de fevereiro

Despacho n.º 1919/2013

A Fundação Bial, pessoa coletiva privado n.º 503323055, com sede na Avenida da Siderurgia Nacional, freguesia de S. Mamede do Coronado, concelho de Trofa, distrito do Porto, foi instituída por escritura pública de 6 de maio de 1994 e reconhecida por despacho de 2 de novembro de 1994.

Por despacho do Primeiro-Ministro de 10 de março de 1998 publicado no Diário da República, II série, n.º 70, de 24 de março de 1998 obteve a declaração de utilidade pública ao abrigo do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7.11.

Para cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 6.º do diploma preambular da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, veio pedir a confirmação do estatuto de utilidade pública.

Assim, conforme exposto nas informações dos serviços DAJD/16/2013 do processo administrativo n.º 1/VER/2013 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 10503/2012, de 31 de julho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de agosto de 2012, confirmo o estatuto de utilidade pública da Fundação Bial, o qual passa a reger-se pelo disposto na Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho.

14 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

2122013