Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho
Despacho, de 29 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o coronel engenheiro aeronáutico Fernando Pinto de Castro Alves do cargo de delegado do Conselho da Revolução e presidente da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação
TEXTO
Despacho
Tendo em vista o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/75, de 11 de Março, da Junta de Salvação Nacional e a Lei Constitucional n.º 5/75, de 14 de Março, é exonerado, a seu pedido, de delegado do Conselho da Revolução e presidente da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação o seguinte oficial:
Coronel engenheiro aeronáutico Fernando Pinto de Castro Alves.
Presidência da República, 21 de Janeiro de 1976. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.