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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2063/2024, de 23 de fevereiro
Emitente:
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SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de assessor da Casa Civil, em regime de comissão de serviço, o Prof. Doutor João José Trocado da Mata
TEXTO
Despacho n.º 2063/2024
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil, em regime de comissão de serviço, o Prof. Doutor João José Trocado da Mata, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.
O referido assessor fica autorizado, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, ao exercício de atividades docentes.
6 de fevereiro de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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