Despacho n.º 2225/2015

Despacho n.º 2225/2015, de 4 de março

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Publicação:Diário da República n.º 44/2015, Série II de 2015-03-04

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SUMÁRIO

Estrutura curricular e planos de estudos dos cursos universitários da Academia da Força Aérea

TEXTO

Despacho n.º 2225/2015

Nos termos do disposto no artigo 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, foram efetuadas alterações aos ciclos de estudos de mestrado integrado dos cursos ministrados na Academia da Força Aérea, anteriormente publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2010, através do Despacho n.º 18029/2010, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

Estas alterações aos ciclos de estudos foram registadas pela Direção-Geral do Ensino Superior, em 2 de dezembro de 2014, com as referências indicadas nos anexos ao presente Despacho.

Nesta sequência, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de março, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, determino o seguinte:

1 - Proceda-se à publicação das alterações às estruturas curriculares e aos planos de estudos dos cursos do ensino universitário da Academia da Força Aérea a seguir indicados, que constam dos anexos A a E ao presente despacho e que dele fazem parte integrante:

a) Mestrado Integrado em Aeronáutica Militar, na especialidade de Administração Aeronáutica;

b) Mestrado Integrado em Aeronáutica Militar, na especialidade de Engenharia de Aeródromos;

c) Mestrado Integrado em Aeronáutica Militar, na especialidade de Engenharia Aeronáutica;

d) Mestrado Integrado em Aeronáutica Militar, na especialidade de Engenharia Eletrotécnica;

e) Mestrado Integrado em Aeronáutica Militar, na especialidade de Piloto Aviador.

2 - Os planos de estudo referidos no número anterior encontram-se estruturados de forma a assegurar a educação integral do aluno nos domínios da formação académica, científica, técnica, social e humanística, em simultâneo com a formação militar, comportamental e física, o treino e a atividade militar adequados ao objetivo de cada curso.

3 - Nos ciclos de estudos referidos anteriormente, a Academia da Força Aérea confere o grau de licenciado aos alunos do ensino público universitário militar que tenham realizado os 180 ECTS correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares, com as seguintes denominações:

a) Ciências Militares Aeronáuticas - Administração Aeronáutica;

b) Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia de Aeródromos;

c) Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia de Aeronáutica;

d) Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Eletrotécnica;

e) Ciências Militares Aeronáuticas - Piloto Aviador.

4 - O disposto no presente Despacho aplica-se aos cursos concluídos a partir do ano letivo de 2014-2015, inclusive, revogando o Despacho n.º 18029/2010, de 17 de novembro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República 2.ª serie, n.º 234, de 3 de dezembro de 2010.

29 de janeiro de 2015. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

ANEXO A

Curso de Aeronáutica Militar

Especialidade de Administração Aeronáutica

Estrutura Curricular e Plano de Estudos

(registado com o número R/A-Ef 1/2011/AL01 em 02/12/2014)

Parte I

1 - Estabelecimento de ensino: Academia da Força Aérea.

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Academia da Força Aérea.

3 - Curso: Mestrado Integrado em Aeronáutica Militar, na especialidade de Administração Aeronáutica.

4 - Grau ou diploma: Mestrado.

5 - Área científica predominante do curso: Gestão.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 360.

7 - Duração normal do curso: 12 Semestres.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

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