Despacho n.º 2243/2026, de 20 de fevereiro

Despacho n.º 2243/2026

Criação do curso de Pós-Graduação em Enfermagem Forense da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Sob proposta da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, aprovo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo n.º 6/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março, a criação do curso de Pós-Graduação em Enfermagem Forense.

Artigo 1.º

Criação

O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Saúde em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.^os 10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pós-Graduação em Enfermagem Forense.

Artigo 2.º

Objetivos

A Pós-Graduação em Enfermagem Forense pretende capacitar os estudantes a desenvolver competências científicas, técnicas, relacionais, éticas e crítico-reflexivas para assegurarem uma intervenção articulada e eficiente face às necessidades da pessoa, família e comunidade em contextos de violência, violação dos direitos humanos, trauma ou situações de catástrofe.

Artigo 3.º

Organização do curso

O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.

Artigo 5.º

Normas de funcionamento

As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Leiria.

Artigo 6.º

Início de funcionamento do curso

O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2025-2026.

11 de fevereiro de 2026. - O Presidente, Carlos Manuel Silva Rabadão.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino:Instituto Politécnico de Leiria

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde

3 - Grau ou diploma: Pós-Graduação

4 - Curso: Enfermagem Forensel

5 - Área científica predominante: Saúde

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 30

7 - Duração normal do curso: 1 semestre

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

10 - Observações:

11 - Plano de estudos:

Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde

Curso de Pós-Graduação em Enfermagem Forense

QUADRO N.º 2

Notas:

Sigla de acordo com o indicado no ponto 9.

TP: ensino teórico-prático; PL: prática laboratorial; OT: orientação tutorial S: seminário

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