Despacho n.º 231/2006 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho n.º 231/2006 (2.ª série). - Considerando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo se encontra actualmente sem a totalidade dos seus vice-presidentes;

Considerando que o procedimento relativo à nomeação dos cargos dirigentes do quadro orgânico-funcional das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, consagrado no Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, foi modificado pelo Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho;

Considerando que é imprescindível nomear novos vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo de acordo com o novo procedimento em vigor;

Considerando que a formação académica e a experiência profissional adquirida, bem como o mérito do trabalho desenvolvido, evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme currículo da ora nomeada publicado em anexo ao presente despacho:

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhes foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 117/2004, de 18 de Maio, e 114/2005, de 13 de Julho, e nos artigos 18.º e 19.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se:

1 - É nomeada a licenciada em Sociologia Eurídice Maria de Sousa Pereira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

14 de Dezembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Currículo profissional

(resumido)

Identificação:

Eurídice Maria de Sousa Pereira;

20 de Outubro de 1962;

Moita (distrito de Setúbal).

Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Actividade profissional:

Adjunta do gabinete de apoio ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal, de Agosto de 1990 a Agosto de 1998;

Chefe da Divisão de Modernização Administrativa do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Setúbal, em regime de substituição, de Agosto de 1998 a Julho de 1999;

Chefe de gabinete de apoio ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal, de Julho de 1999 a Janeiro de 2002;

Chefe da Divisão de Modernização Administrativa do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Setúbal, de Junho de 2000 a Dezembro de 2002;

Directora do Departamento de Auditoria e Modernização Administrativa da Câmara Municipal do Barreiro, em regime de substituição, de Janeiro de 2003 a Agosto de 2004;

Directora do Departamento de Auditoria e Modernização Administrativa da Câmara Municipal do Barreiro, desde Setembro de 2004.

Outras actividades:

Membro da Assembleia Municipal da Moita, entre 1989 e 2005;

Membro da Assembleia de Freguesia da Moita, entre 1989 e 1993;

Membro da Assembleia Metropolitana de Lisboa, entre 1994 e 1998;

Representante da Câmara Municipal do Barreiro no Conselho Intermunicipal para a Qualidade e Inovação, da Associação Municípios do Distrito de Setúbal (2002).