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Ato Original
Despacho n.º 2379/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções do motorista do meu Gabinete António Manuel Rijo Mendonça, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 4761/2022, de 13 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de janeiro de 2023.
30 de janeiro de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
316155631