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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023
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Abertura do procedimento concursal n.º 1351_CReSAP_29_11/22 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor-geral de Estatística da Educação e Ciência
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Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de oficial de ligação da FRONTEX para Espanha e Portugal à inspetora Lara Susana Soares Afonso Alegria Ribeiro
Emitente:
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, Agência Europeia para a Formação Policial, à inspetora Maria João Ferreira Duarte da Guia
Emitente:
Ratificação e implementação do STANAG 2437 AJOD (Edition 09) (Ratification Draft 01)
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, terceira classe, o Capitão (90001993) INF Ionut Gabriel Florescu
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Retifica o Despacho n.º 13593/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de 2022
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 13956/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 2 de dezembro de 2022
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Promoção por antiguidade ao posto de Cabo do 9354510, Primeiro-Marinheiro EM Rodrigo Piçarra Temudo
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Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante da 9323902, Primeiro-Sargento CM Célia Cristiana Araújo de Sousa
Emitente:
Promoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante do 324594, Primeiro-Sargento R João António Correia Vieira Dias
Emitente:
Promoção por antiguidade ao posto de Cabo do 9326109, Primeiro-Marinheiro L André Gonçalves Varela
Emitente:
Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante de diversos Primeiros-Sargentos
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato interadministrativo para a reabilitação e adaptação das instalações do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Anadia
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município do Entroncamento para a construção de instalações da Esquadra da PSP do Entroncamento
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Vila Nova de Paiva, para a requalificação do edifício do Posto Territorial da GNR de Vila Nova de Paiva
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Oliveira do Bairro para a construção de instalações do Posto Territorial da GNR de Oliveira do Bairro
Emitente:
Autoriza a realização da despesa pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil no âmbito do processo de transporte da Força Operacional Conjunta para o Chile
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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