Despacho n.º 2420/2025, de 21 de fevereiro

Despacho n.º 2420/2025

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando que o técnico superior Gonçalo Fernandes Rocha reúne todos os requisitos legais para provimento no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativo da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Determino:

1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2012, de 19 de janeiro, na alínea d) do artigo 1.º do Despacho n.º 13237/2014, de 31 de outubro e ainda com o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a designação do licenciado, Gonçalo Fernandes Rocha para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativo da Direção de Serviços de Emigração da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de fevereiro de 2025.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome completo: Gonçalo Fernandes Rocha.

Data de nascimento: 16 de outubro de 1979.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos;

Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros.

3 - Formação profissional relevante recente:

Curso Formação de Oficiais - Ministério da Defesa Nacional;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Ministério da Defesa Nacional;

Curso de Formação de Polícia Municipal - Centro de Estudos e Formação Autárquica;

Curso de Vistos e Circulação de Pessoas - Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Curso de Segurança da Informação - Matérias Classificadas;

Alteração ao CCP (Medidas Especiais - Lei n.º 30/2021 de 21 de maio) - KEY Corporate.

4 - Experiência profissional relevante:

De 08/04/2002 a 12/10/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Oficial do Exército Português;

De 08/01/2010 a 17/02/2015 - Câmara Municipal de Cascais - Agente de Polícia Municipal;

De 18/02/2015 a 31/07/2017 - Câmara Municipal de Lisboa, Serviço Municipal de Proteção Civil;

De 01/08/2017 a 31/07/2018 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - Direção de Formação e Certificação de Profissionais e Atividades;

De 01/08/2018 a 31/03/2019 - Instituto da Propriedade Industrial - Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade;

1 de abril de 2019 até a atualidade. - Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Técnico Superior na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas/Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas;

Técnico superior na Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos - Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente.

5 - Outras atividades:

Missão de interesse público na Embaixada de Portugal em Maputo;

Missão de interesse público no Consulado Geral de Portugal na Beira;

Missão de interesse público no Consulado Geral de Portugal em Bordéus;

Comissão de serviços na Embaixada de Portugal em Riade;

Missão de interesse público na Embaixada de Portugal no Paquistão;

Missão de interesse público na Embaixada de Portugal em Israel;

Missão de interesse público no Líbano;

Missão de interesse público na Embaixada de Portugal na Índia.

14 de fevereiro de 2025. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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