Despacho n.º 24238-G/2007

Despacho n.º 24238-G/2007, de 22 de outubro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 203/2007, 2º Suplemento, Série II de 2007-10-22

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Arqueologia na Universidade Fernando Pessoa

TEXTO

Despacho n.º 24 238-G/2007

A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março), pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de Julho;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.º e 71.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o artigo 70.º do referido Decreto-Lei;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º daquele diploma:

Determino:

1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Arqueologia na Universidade Fernando Pessoa.

2 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicação do presente despacho no Diário da República, 2.ª série.

19 de Setembro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Fernando Pessoa.

2 - Grau: Mestre.

3 - Especialidade: Arqueologia.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau: 120.

5 - Duração normal do ciclo de estudos: quatro semestres.

6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

(ver documento original)

7 - Plano de estudos:

(ver documento original)

Universidade Fernando Pessoa