Despacho n.º 24694/2003 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 24 694/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, designo a engenheira Maria Valentina Filipe Coelho Calixto, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, para me substituir nas minhas ausências e impedimentos.

28 de Novembro de 2003. - O Presidente, José António de Campos Correia.