Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25/2012, de 5 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a designação do licenciado José Manuel Bento Ferreira de Almeida, como director do CEJUR, em regime de substituição, no período compreendido entre 1 de Abril e 20 de Outubro de 2011
TEXTO
Despacho n.º 25/2012
Tendo-se verificado que em 1 de Abril de 2011 se encontravam vagos os cargos de director e de director-adjunto do Centro Jurídico-CEJUR.
Atendendo a que o licenciado José Manuel Bento Ferreira de Almeida assegurou, de facto, por indicação do membro do Governo, desde 1 de Abril de 2011 e até 20 de Outubro de 2011, as funções correspondentes ao cargo de director do Centro Jurídico-CEJUR.
Determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro, e do Despacho n.º 9162/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 138, de 20 de Julho, confirmo a designação do licenciado José Manuel Bento Ferreira de Almeida, como director do CEJUR, em regime de substituição.
2 - O presente despacho reporta os seus efeitos ao período compreendido entre 1 de Abril de 2011 e 20 de Outubro de 2011.
30 de Dezembro de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
12012