Despacho n.º 2563/2025, de 25 de fevereiro

Despacho n.º 2563/2025

Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, determino, ao abrigo da delegação de competências que me foi conferida pela Ministra da Justiça, através do Despacho n.º 6293/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024:

1 - A cessação das funções do licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, funções que vinha exercendo em regime de substituição, como vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 5730/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2023.

2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de fevereiro de 2025.

3 - Dê-se conhecimento ao interessado.

5 de fevereiro de 2025. - A Secretária de Estado da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros.

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