Despacho n.º 2604/2026, de 2 de março

Despacho n.º 2604/2026

Considerando que, de acordo com o disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, o Conselho Económico e Social dispõe de um secretário-geral, o qual é designado pelo seu presidente:

1 - Designo, no uso da competência que me está legalmente conferida, para o cargo de secretário-geral do Conselho Económico e Social, em comissão de serviço, a mestre Maria Teresa Fragoso Rebelo Roger de Sousa, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de fevereiro de 2026.

23 de fevereiro de 2026. - O Presidente, Luís Pais Antunes.

Nota curricular

Nome: Maria Teresa Fragoso Rebelo Roger de Sousa.

Data de nascimento: 15 de janeiro de 1977.

I - Habilitações literárias:

Mestre em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2023);

Licenciatura em Filosofia - variante História das Ideias pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2008).

II - Formação complementar relevante:

CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2014).

III - Experiência profissional:

No Conselho Económico e Social, exercendo funções em todas as vertentes de intervenção do CES, com destaque para a área de gestão de projetos e contratação pública, desde 2021;

Na Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial da Direção-Geral da Educação, como técnica superior, desenvolvendo atividades na área da contratação pública (2014-2017 e 2018-2021);

No Centro de Formação do Instituto Diplomático, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como técnica superior com responsabilidade na gestão dos cursos à distância, relacionados com a realidade específica do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2017);

No Instituto do Emprego e Formação Profissional, como formadora de cursos de formação para jovens e adultos (2010-2013).

IV - Formação profissional (resumida):

2025: Summer School: Metodologias de Avaliação de Políticas Públicas & Gestão de Dados com Stata;

2025: Avaliação Baseada na Teoria da Mudança: Estratégia e Métodos de Operacionalização - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS-Iscte);

2025: Conceitos e princípios da participação pública (INA);

2025: Os Pilares da sustentabilidade: O futuro das cidades e a EU (INA);

2024: Candidaturas e Gestão de Projetos de Cooperação Internacional financiados pela União Europeia (INA);

2024: Compras Públicas Ecológicas (INA);

2022: Curso Breve: «Contratação Pública e o Impacto da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio» - Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa;

2021: Marketing em Serviços Públicos (INA).

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