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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2607/2010, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Hernâni Vítor Ferreira Loureiro para exercer funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento
TEXTO
Despacho n.º 2607/2010
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Hernâni Vítor Ferreira Loureiro para exercer funções de assessoria técnica no meu gabinete.
2 - Para efeitos remuneratórios, o nomeado é equiparado a adjunto e terá direito ao abono de despesas de representação previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/98, de 23 de Julho.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
11 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
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