Despacho n.º 27317/2009, de 21 de dezembro

Despacho n.º 27317/2009

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação n.º 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto no ponto 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 759/2209, de 16 de Julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as funções de avaliador dos Assistentes Técnicos, na Chefe dos Serviços de Administração Escolar, Maria do Carmo Lopes Ferreira Soares.

Mais delego sem possibilidade de subdelegação as funções de avaliador dos Técnicos Superiores e Assistentes Operacionais na Subdirectora, Isabel Maria Neto das Neves.

Data: 14 de Dezembro de 2009. - Nome: João Alberto Chaves Caiado Rodrigues, Cargo: Director.

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