Despacho n.º 2763/2015, de 17 de março

Despacho n.º 2763/2015

Através do Despacho n.º 17925/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 171, de 5 de setembro, foi nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária. O Ministério da Agricultura e do Mar encontra-se representado na Comissão pelo Engenheiro Fernando Ventura Costa, que, entretanto, foi nomeado, em regime de substituição, para Diretor de Serviços de Promoção da Atividade Agrícola, o que lhe retira a disponibilidade necessária para continuar a exercer funções na Comissão. Assim, dada a necessidade de garantir a continuidade da representação do Ministério da Agricultura e do Mar nos trabalhos daquela Comissão, determino, ao abrigo do artigo 30.º do referido Decreto-Lei n.º 88/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, o seguinte:

1-A exoneração do Engenheiro Fernando Ventura Costa como representante do Ministério da Agricultura e do Mar na Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária.

2-A nomeação do Engenheiro João Salgueiro para a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária como representante do Ministério da Agricultura e do Mar.

3-O presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2015.

10 de março de 2015. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

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