Despacho n.º 2773/2026, de 4 de março

Despacho n.º 2773/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2026, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro, exonero, a seu pedido, a mestre Maria Cabral Alves Mineiro das funções de coordenadora da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, para as quais tinha sido designada pelo Despacho n.º 7982/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 3 de agosto.

2 - Sublinho a competência e dedicação da Maria Cabral Alves Mineiro no exercício das suas funções. As suas qualificações profissionais, qualidades pessoais, o rigor e a capacidade de trabalho e de liderança, levam-me a expressar reconhecimento e um louvor público pelo seu trabalho.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 28 de fevereiro de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

25 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

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