Despacho n.º 2796/2022, de 4 de março

Despacho n.º 2796/2022

O Despacho n.º 1301/2021, de 22 de janeiro, determinou, face ao contexto pandémico então vigente e à vacatura do lugar, que fosse autorizado, nos termos dos n.os 5, 6, 7, 8, 13 e 14, do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, com caráter excecional e temporário, que o delegado de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., Dr. Mário Jorge Rêgo dos Santos, assistente graduado da carreira especial médica - área de saúde pública, exercesse as funções de Delegado de Saúde Coordenador da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Considerando que os pressupostos que levaram a esta designação se mantêm, incluindo a atual situação pandémica, e após proposta fundamentada da Delegada de Saúde Regional do Alentejo, ouvidos os Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde intervenientes (ULSBA, EPE e ULSLA,EPE), prorrogo por mais um ano, ao abrigo dos n.os 13 e 14, do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, as funções do Dr. Mário Jorge Rêgo dos Santos, como Delegado de Saúde Coordenador da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

O presente despacho produz efeitos a 28 de janeiro de 2022.

8 de fevereiro de 2022. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

315054411