Despacho n.º 2832/2026, de 5 de março

Despacho n.º 2832/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Nos termos do preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública e, da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º e do artigo 12.º, ambos do Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis desta Autoridade Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantido em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril.

2 - Verificando-se a vacatura do lugar de chefe da Divisão de Estudos, da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

3 - Designo, em regime de substituição, o Licenciado Paulo Jorge da Silva dos Santos Amaral, para o cargo de chefe da Divisão de Estudos, da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros.

4 - A presente designação funda-se na experiência, formação profissional e demais caraterísticas evidenciadas na síntese curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos reportados a 07 de janeiro de 2026.

20 de janeiro de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

ANEXO

Nota Curricular

Paulo Jorge da Silva dos Santos Amaral, 60 anos de idade, casado, natural de Lisboa, licenciado em Direito e pós-graduado em Ciências Jurídico-Políticas em 2005 e 2007, respetivamente, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Ingressou no Corpo de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém em 1979, progredindo na carreira de bombeiro voluntário até à categoria de subchefe, tendo desempenhado funções na estrutura de comando como 2.º Comandante e Comandante do Corpo de Bombeiros, encontrando-se atualmente no Quadro de Honra.

Em 1990 ingressou na carreira de Auxiliar de Telecomunicações de Emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, onde desempenhou, até 2008, funções de operador de telecomunicações de emergência no Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Lisboa.

Integrou as equipas das ambulâncias medicalizadas do CODU, da Viatura Médica e Intervenção Rápida do CODU de Lisboa (VMIR), do Serviço Médico de Emergência e Reanimação do Eixo Amadora-Sintra, da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do CODU de Lisboa, do Hospital de São Francisco Xavier e do Hospital Distrital de Cascais.

Integrou as equipas médicas de Proteção à Saúde de Altas Entidades e as dos Grandes Prémios de Fórmula 1 de 1991 a 1996.

É formador externo da Escola Nacional de Bombeiros nos cursos de Tripulantes de Ambulância de Transporte desde abril 1995, e nos cursos de Salvamento e Desencarceramento desde janeiro 1998.

Em agosto de 1999 integrou o Grupo Especial de Socorro da Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo que se deslocou à Turquia em consequência do sismo verificado naquele país e, em setembro de 1999, o Grupo Especial de Socorro da Missão Humanitária do Estado Português enviada a Timor Lorosae.

De 2008 a 2009 desempenhou funções de responsável pela direção do Gabinete Jurídico, Contencioso e Pré-faturação do Hospital de Reynaldo dos Santos.

Desde 2009 desempenha funções na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, como técnico superior, tendo desempenhado funções no Núcleo de Verificação Técnica da Direção Nacional de Bombeiros, no Gabinete Jurídico, no Núcleo de Gestão Patrimonial da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil, na Inspeção de Proteção Civil, na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização e na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil.

É detentor de vários cursos da Escola Nacional de Bombeiros, do curso de Combate de Incêndios Urbanos e Industriais da Seganosa (Espanha), do curso de Lições Aprendidas do Instituto de Estudos Superiores Militares, de Tripulante de Ambulância de Socorro e de Operacional de Desfibrilhação Automática Externa do INEM e do Curso de Auditor de Defesa Nacional, do Instituto de Defesa Nacional.

Desempenhou funções de Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil, no XXIV Governo Constitucional.

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