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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2898/2025
Despacho n.º 2898/2025, de 5 de março
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Delegação de competências no subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, Contra-Almirante Manuel da Costa Honorato, e no coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, engenheiro José Lino dos Santos, no período de férias do diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, Contra-Almirante António José Gameiro Marques, entre 6 e 12 de março de 2025.
TEXTO
Despacho n.º 2898/2025
1 - No uso dos poderes que me são conferidos pelo n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, que aprova a Lei Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), e nos termos do disposto nos artigos 42.º e 44.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, designo, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do CPA, o subdiretor-geral, Contra-Almirante Manuel da Costa Honorato, para me substituir nas minhas ausências, faltas ou impedimentos na área de competência do GNS, e no subdiretor-geral, coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) engenheiro José Lino Alves dos Santos, para me substituir nas minhas ausências, faltas ou impedimentos na área de competência do CNCS.
2 - O presente despacho produz efeitos no período compreendido entre 6 e 12 de março de 2025.
24 de fevereiro de 2025. - O Diretor-Geral, CALM António Gameiro Marques.
318737897