Despacho n.º 29/2013, de 2 de janeiro

Despacho n.º 29/2013

Considerando as competências que me foram atribuídas pela alínea g) do ponto 1 do Despacho n.º 14327/2011, publicado em Diário da República, 2ª série, de 21 de outubro, e nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 31/84 e do n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, adiante designada CASES, determina-se:

1 - A revogação do Despacho n.º 6519/2010, publicado em Diário da República, 2ª série, de 13 de abril de 2010, com a consequente exoneração do Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira do cargo de presidente do conselho fiscal da CASES.

2 - A nomeação do Dr. Luís Alberto Silva como presidente do conselho fiscal da CASES, sob proposta dos membros efetivos, com exclusão do representante da parte pública, aprovada em assembleia geral universal, realizada dia 10 de dezembro de 2012.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

206621842