Despacho n.º 2912/2023, de 3 de março

Despacho n.º 2912/2023

O Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), criado pelo Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, tem por missão assegurar a proteção aos beneficiários do respetivo subsistema de saúde nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação. Trata-se de um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado e sujeito, entre outros, ao princípio da gestão participada, através da participação dos beneficiários na sua governação, ao nível das decisões estratégicas e de controlo financeiro.

Para o efeito dispõe de um conselho geral e de supervisão ao qual compete o acompanhamento, controlo, consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ADSE, I. P., cuja composição e competências estão previstas no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 2, 3 e 10 do artigo 14.º do referido diploma, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 3 do artigo 9.º e no n.º 10 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e com o disposto na alínea c) do no n.º 1 do Despacho n.º 8949/2022, de 8 de julho, da Ministra da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de julho, torna-se público que:

1 - O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I. P., tem a seguinte composição:

a) Anabela Ferreira Pedro Vilão, indicada pelo membro do Governo responsável pela área das finanças;

b) Maria Luísa Morais Simões Cipriano, indicada pelo membro do Governo responsável pela área das finanças;

c) Paulo Jorge Ramos Silva, indicado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças;

d) Armanda Amélia Monteiro da Fonseca, indicada pelo membro do Governo responsável pela área da presidência;

e) Eugénio Manuel de Lima Antunes, indicado pelo membro do Governo responsável pela área da presidência;

f) Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo, indicada pelo membro do Governo responsável pela área da presidência;

g) Arlindo Fernando Pereira Ferreira, representante dos beneficiários titulares da ADSE, I. P., eleito por sufrágio universal e direto;

h) Henrique Jesus Robalo Vilallonga, representante dos beneficiários titulares da ADSE, I. P., eleito por sufrágio universal e direto;

i) João Miguel Oliveira Brito Santos Neto, representante dos beneficiários titulares da ADSE, I. P., eleito por sufrágio universal e direto;

j) Manuel Bernardino Cruz Ramos, representante dos beneficiários titulares da ADSE, I. P., eleito por sufrágio universal e direto;

k) José Joaquim Abraão, representante indicado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - FESAP;

l) Maria de Fátima Amaral e Marco Aurélio Fonseca Jacinto, representantes efetiva e suplente, respetivamente, indicada/o(s) pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública;

m) Maria Helena Correia da Silva Rodrigues, representante indicada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos - STE;

n) Rosa Maria Simões e Anabela Paixão, representantes efetiva e suplente, respetivamente, indicadas pela APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados;

o) Isabel Maria Quintas Barata Fernandes e Manuel António Pinto André, representantes efetiva e suplente, respetivamente, indicada/o(s) pela MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos;

p) Nuno Moita da Costa e Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, representantes efetivo e suplente, respetivamente, indicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;

q) Jorge Manuela Lebre da Costa Veloso e Jorge Alberto Bombas Amador, representantes efetivo e suplente, respetivamente, indicados pela Associação Nacional de Freguesias.

2 - O mandato dos membros do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I. P., iniciou-se em 10 de fevereiro de 2023, com a realização da primeira reunião.

3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de fevereiro de 2023.

16 de fevereiro de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

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