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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2928/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Filipe Miguel Costa Marques das funções de técnico especialista, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 3382/2023, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março de 2023.
2 - No momento em que cessa funções, quero expressar público louvor e o meu reconhecimento pessoal ao exonerado, pelo elevado profissionalismo, dedicação, lealdade e responsabilidade demonstrados no desempenho das suas funções de técnico especialista.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2024.
4 - Publique-se no Diário da República e proceda-se à atualização da página eletrónica do Governo.
7 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
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