Despacho n.º 2957/2026, de 9 de março

Despacho n.º 2957/2026

1 - No uso dos poderes que me foram delegados pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, através da alínea e) do n.º 1 do Despacho n.º 9292/2025, de 29 de julho de 2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 6 de agosto de 2025, e ao abrigo do ponto 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2026, de 4 de fevereiro, designo o mestre João Carlos de Almeida Figueiredo para exercer as funções de coordenador da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028 (UNG-MFEEE 2021-2028), com equiparação a cargo de direção superior de 1.º grau.

2 - O designado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da UNG-MFEEE 2021-2028 e detém a necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos à data do respetivo início de exercício de funções, designadamente a 1 de março de 2026.

25 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: João Carlos de Almeida Figueiredo.

Data de nascimento: 22 de maio de 1984.

Naturalidade: Sintra.

II - Percurso profissional:

2024-2026 - Adjunto (e substituto do chefe do gabinete) do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional (XXIV e XXV Governos Constitucionais);

2022-2024 - Coordenador da Unidade de Captação de Fundos e Acompanhamento de Programas no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

2018-2022 - Técnico superior na Direção-Geral do Ensino Superior;

2010-2024 - Investigador associado no Observatório Político, com publicação de artigo científico «Portugal e a Integração Europeia: Qual o Papel dos Partidos Políticos - PS e CDS(-PP)?». Revista Portuguesa de Ciência Política, n.º 0, pp. 91-93;

2009-2018 - Bolseiro de gestão de ciência e tecnologia na Direção-Geral do Ensino Superior.

III - Formação académica e executiva:

Certificado profissional Google Project Management, incidindo na conclusão de seis cursos ministrados pela Coursera em parceria com a Google (2024);

LAB Justiça - Programa de formação executiva em inovação, modernização e transformação digital para a área governativa da justiça, pela Nova SBE e ISEG (2023);

Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal - NP 4552:2016, pelo Instituto Português da Qualidade (2022);

Formação avançada em Organização e Comunicação Institucional, pelo Observatório Político (2012);

Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais - especialização: Estudos Europeus, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2010);

Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Fernando Pessoa (2007).

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