Despacho n.º 2963/2026, de 9 de março

Despacho n.º 2963/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros, assistente técnica do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Administração Interna, para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de março de 2026.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de março de 2026. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

Nota curricular

Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros.

2 de junho de 1961.

Formação académica:

1984/1985 - Segundo Ano do Curso Complementar dos Liceus (antigo 7.º Ano) pela Escola Secundária Almeida Garrett de Vila Nova de Gaia;

1976/1977 - Curso Geral de Administração e Comércio pela Escola Comercial Filipa de Vilhena do Porto.

Formação académica complementar:

2008 - Validação de competências no âmbito do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Nível Secundário no Centro Novas Oportunidades CON do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão.

Exercício de funções:

De fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026, secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Administração Interna do XXIV e do XXV Governo Constitucional;

2005 a 2022 - exerceu funções de Secretária Pessoal do Gabinete do(a) Inspetor(a)-Geral, designação para o exercício de funções ao abrigo do disposto no artigo 33.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro;

Publicações Diário da República - Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2006; Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2009; Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 12 de março de 2012; Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2019; Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2019;

2019/abril de 2021 - exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete da Inspetora-Geral da Administração Interna Juíza Desembargadora Anabela Cabral Ferreira - Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2019, Aviso (extrato) n.º 13006/2019 - 2.ª série;

2019 - exerceu funções de secretária no período de vacatura do lugar junto do Subinspetor-Geral da Administração Interna Procurador-Geral Adjunto Paulo Augusto Ferreira que exerceu os poderes de substituição (artigo 41.º do CPA) - Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2019 - Aviso (extrato) n.º 9327/2019 - 2.ª série;

2012/2018 - Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete da Inspetora-Geral da Administração Interna Juíza Conselheira Margarida Blasco - Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 12 de março de 2012 - Despacho n.º 3580/2012 - 2.ª série;

2008/2011 - exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Inspetor-Geral da Administração Interna Juiz Conselheiro Manuel Varges Gomes - Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2009 - Despacho (extrato) n.º 250/2009 - 2.ª série;

2006/2008 - exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Inspetor-Geral da Administração Interna Juiz Conselheiro António Manuel Clemente Lima - Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2006 - Despacho (extrato) n.º 1484/2006 - 2.ª série;

2005 - Exerceu funções de secretária no período de vacatura do lugar junto do Subinspetor-Geral da Administração Interna Procurador-Geral Adjunto José Vicente Gomes de Almeida que exerceu os poderes de substituição (artigo 41.º do CPA);

2004 - mobilizada internamente para exercer funções de secretariado nas ausências da então secretária nomeada do Gabinete do Inspetor-Geral da Administração Interna Procurador-Geral Adjunto António Rodrigues Maximiano.

Louvores:

Louvor n.º 286/2019 - Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2019;

Louvor n.º 97/2018 - Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2018;

Louvor n.º 608/2014 - Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 27 de novembro de 2014;

Louvor n.º 2011/2011 - Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 26 de dezembro de 2011.

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