Despacho n.º 3019/2025, de 7 de março

Despacho n.º 3019/2025

A Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, I. P. - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., considerando que:

a) O Departamento de Administração de Benefícios (DAB) é uma unidade orgânica de primeiro nível, conforme estabelecido na alínea d), do n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos aprovados em anexo à Portaria n.º 127/2018, de 9 de maio;

b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o cargo em causa é de direção intermédia de 1.º grau;

c) Em conformidade com o consagrado no artigo 21.º do EPD procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do mencionado cargo, com observância de todo o formalismo legal;

d) Do referido procedimento concursal resultou a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do EPD, de designação da licenciada Maria Teresa Pacheco Martins, a qual reúne os requisitos formais legalmente exigidos para o provimento, e detém o perfil adequado e demonstrativo da aptidão, competência técnica e experiência profissional necessários para cumprir os objetivos da unidade orgânica e para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.

Determina, no âmbito da delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da ADSE, I. P. (Deliberação n.º 729/2023, de 17 de julho) designar, com efeitos à data de assinatura do presente Despacho, ao abrigo do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, a licenciada Maria Teresa Pacheco Martins para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Diretora de Serviços do Departamento de Administração de Benefícios, cuja Sinopse Curricular se anexa.

25 de fevereiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Sinopse Curricular

Nome: Maria Teresa Pacheco Martins.

Data de nascimento: 05 de dezembro de 1959.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Administração Pública obtida no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Bacharelato em Contabilidade e Administração obtido no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Atividade profissional:

Diretora de Serviços, do Departamento de Administração de Benefícios, em regime de substituição, desde 1 de novembro de 2022.

Chefe de Divisão do Gabinete de Controlo da Prestação Convencionada, de 1 de janeiro de 2013 a 31 de outubro de 2022.

Técnica superior na Direção de Serviços de Gestão Financeira da ADSE, de janeiro 2004 a fevereiro de 2008 e na Divisão Controlo e Processamento da Prestação Convencionada da ADSE, de março 2008 a dezembro 2012.

Em 2001, após concurso, ingressou na Administração Pública, na Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).

Até 2001 desempenhou funções no setor privado nas áreas administrativa, financeira e recursos humanos.

Formação complementar e outras atividades:

Atualmente frequenta o Curso de Pós-Graduação em Direção Intermédia da Administração Pública, pelo ISCTE. Da formação mais recente, destaca-se a participação nas ações de formação SIADAP3, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)-Conceitos e orientações, Plano de Prevenção de Riscos e Gestão, Regime de Teletrabalho, Formação em Power BI-ADSE-Geral e Departamental Regime Livre e Regime Convencionado.

Membro de júri de concursos de contratação de pessoal e aquisição de serviços.

Membro do júri, acompanhamento e avaliação do período experimental de candidatos do CEAGP (Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública), 2016.

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