Despacho n.º 3025/2024, de 21 de março

Despacho n.º 3025/2024

O Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelo Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março, aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário das provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, e dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Nos termos desse despacho, as provas de aferição e as provas de final de ciclo do ensino básico realizam-se, no ano letivo de 2023-2024, nas datas constantes dos respetivos anexos v e vi.

Em resultado do desenvolvimento do processo de implementação da desmaterialização daquelas provas, e à semelhança do verificado no ano letivo de 2022-2023 quanto às provas de aferição, procede-se ao ajustamento das respetivas datas de realização, decorrente da necessidade de se preverem dois turnos sequenciais de realização para algumas disciplinas, nos diferentes anos de escolaridade.

Com o presente despacho visa-se ajustar o calendário das provas de aferição e da 1.ª fase das provas de final de ciclo do ensino básico, de modo a contribuir para que o processo de realização das mesmas decorra de forma equilibrada, com maior capacidade de acomodação à mudança que se opera no âmbito do Projeto de Desmaterialização das Provas de Avaliação Externa, garantindo a todos e muito particularmente aos alunos as melhores condições para a realização das provas, enquanto instrumentos fundamentais de apoio ao processo de ensino e de aprendizagem.

Foi dado cumprimento ao procedimento previsto nos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, determino:

1 - O presente despacho procede à alteração dos calendários das provas de aferição e das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024, constantes, respetivamente, dos anexos v e vi do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelo Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março.

2 - Os anexos v e vi referidos no número anterior passam a ter, no que se refere ao ano letivo de 2023-2024, a redação constante do anexo 1 ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

4 de março de 2024. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO 1

(a que se refere o n.º 2)

ANEXO V

Calendário das provas de aferição do ensino básico

Ano letivo de 2022-2023

[...]

Ano letivo de 2023-2024

ANEXO VI

Calendário das provas de equivalência à frequência do ensino básico

Ano letivo de 2022-2023

[...]

Ano letivo de 2023-2024

317427923