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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3069/2012, de 1 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Plano de distintivos a utilizar pela Força Especial de Bombeiros
TEXTO
Despacho n.º 3069/2012
O Despacho n.º 14546/2009, de 15 de junho, do Secretário de Estado da Proteção Civil, publicado no D.R., n.º 123, II.ª série, de 29 de junho, que procede à reorganização da Força Especial de Bombeiros Canarinhos (FEB), prevê no seu n.º 10 a aprovação de um plano de fardamento pelo Diretor Nacional de Bombeiros, sob proposta do Comandante da FEB.
Não se encontrando ainda concluído o plano de fardamento é, contudo, necessário desde já dotar os elementos da FEB de distintivos que permitam identificar visualmente, de forma imediata, os cargos e funções que desempenham. Para este efeito, o Comandante da Força propôs à Diretora Nacional de Bombeiros a aprovação de um plano de distintivos a utilizar pela Força.
Assim, sob proposta do Comandante da FEB, no uso da competência prevista no n.º 10 do Despacho n.º 14546/2009 do Secretário de Estado da Proteção Civil, e tendo em conta as disposições do regulamento de organização e funcionamento da FEB, aprovado pelo Despacho n.º 19734/2009, de 31 de julho, do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, publicado no D.R. n.º 167, II.ª série, de 28 de agosto de 2009, determino:
1 - Os elementos da Força Especial de Bombeiros Canarinhos, para identificação dos cargos e funções que desempenham, utilizam os distintivos constantes do anexo ao presente despacho.
2 - Os distintivos a que se refere o número anterior são utilizados com o uniforme, no lado esquerdo do peito, em aplicação colocada para o efeito.
16 de fevereiro de 2012. - A Diretora Nacional de Bombeiros, Susana Silva.
Anexo
Distintivos de cargos e funções
1 - Comandante
2 - 2.º Comandante
3 - Adjunto
4 - Comandante de Companhia
5 - Chefe de Grupo
6 - Chefe de Brigada
7 - Chefe de Equipa
8 - Bombeiro
9 - Verificador Técnico
10 - Adjunto de Verificador Técnico
11 - Recuperador-Salvador
1 - Dimensões
Distintivos: 50 x 80 mm;
Divisas largas: 8 mm de largura;
Divisas finas: 4 mm de largura.
2 - Cores
Distintivos 1 a 4
Azul (fundo): Pantone 7454 C;
Amarelo (divisas e símbolo): Pantone 116C;
Azul (símbolo): Pantone 188 C;
Laranja (símbolo): Pantone 1645 C.
Distintivos 5 a 8
Azul (fundo): Pantone 7454 C;
Branco (divisas);
Amarelo (símbolo): Pantone 116C;
Azul (símbolo): Pantone 188 C;
Laranja (símbolo): Pantone 1645 C.
Distintivos 9 a 11
Azul (fundo): Pantone 299 C;
Branco (divisas);
Amarelo (símbolo): Pantone 116C;
Azul (símbolo): Pantone 188 C;
Laranja (símbolo): Pantone 1645 C.
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